O governo dos Estados Unidos decidiu nesta quarta-feira (17) restabelecer algumas avaliações ao setor petrolífero e de gás da Venezuelainformaram funcionários de alta patente da administração de Joe Biden sobre CNN.
O anúncio representa a expiração automática da “Licença 44”, que permitiu à maioria das petrolíferas dos EUA fazer negócios na Venezuela, e à Petróleos da Venezuela, empresa estatal de energia, vender seu petróleo nos Estados Unidos e usar seu sistema financeiro para pagar credores e cobrar dívidas.
A medida expira nesta quinta-feira (18).
Washington argumenta que o governo de Nicolás Maduro “não abriu o processo democrático”, como se tivesse comprometido em outubro com a oposição, reunida na Plataforma Unitária, nos acordos contratados em Barbados.
Licença 44-L
Os Estados Unidos, no entanto, não fecham completamente a porta ao diálogo com Maduro e procuram “uma conversa pragmática para colocar o processo de volta nos trilhos”, segundo as fontes.
“Há decisões que o governo da Venezuela vai tomar que examinar e esperamos que tenham como fim a possibilidade dos venezuelanos irem livremente às urnas”, afirmaram.
Em substituição à licença 44, o governo dos EUA anunciou a emissão da licença 44-L.
Todas as atividades abrangidas por este acordo terminarão antes de 31 de maio, o que dá às empresas 45 dias para reduzir suas atividades na Venezuela.
Os Estados Unidos deixarão em vigor a licença 41, que permite à Chevron exportar petróleo bruto venezuelano graças a uma parceria que mantém com a Petróleos da Venezuela.
O Departamento do Tesouro dos EUA não sabe quantos negócios resultaram da emissão da licença 44. As fontes salientaram que a autorização serviu para que empresas indianas e chinesas comprassem petróleo bruto na Venezuela sem se exporem às sanções dos EUA.
A licença, acrescentou, “não era um caminho para o investimento na Venezuela”.
Venezuela diz que assumirá custo das avaliações
Desde que a licença da Chevron foi emitida em 2022, a Venezuela registou um crescimento específico da produção após anos de colapso económico.
Este ano, a economia da Venezuela deve crescer mais entre as principais economias sul-americanas, de acordo com as últimas perspectivas econômicas divulgadas pelo Fundo Monetário Internacional (FMI).
Mas o ministro do Petróleo venezuelano, Pedro Tellechea, disse à CNN Nesta quarta-feira que o país está disposto a arcar com o custo das novas avaliações dos EUA.
“Com estas avaliações e a guerra no Médio Oriente, os preços do petróleo dispararão e isso levará a um aumento dos preços do gás nos Estados Unidos. Os danos [causados por estas sanções] não se limita à Venezuela, mas a toda a comunidade internacional. A Venezuela continuará crescendo com ou sem avaliações”, pontuou Tellechea.
Em outubro de 2023, o governo Biden suspendeu amplas avaliações econômicas, que atingiam as indústrias mineira e petrolífera da Venezuela, em apoio a um acordo de realização em Barbados entre Maduro e a oposição para a realização de eleições livres e justas em 2024.
O Departamento de Estado dos EUA esclareceu então que a decisão de suspender as avaliações dependia do governo de Maduro permitiria que todos os seus adversários políticos participassem nas eleições.
Washington anunciou em janeiro que reativaria as sanções ao setor venezuelano de petróleo e gás, em resposta à decisão da Suprema Corte da Venezuela de desqualificar a candidatura de oposição María Corina Machado, a vencedora das primárias da oposição, realizada em outubro.
As avaliações contra a Venezuela foram impostas a partir de agosto de 2017, quando o governo de Donald Trump anunciou medidas contra o setor financeiro da Venezuela.
Em janeiro de 2019, as medidas chegaram ao setor petrolífero, depois de Washington reconhecer Juan Guaidó como presidente interino do país sul-americano.
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