O Parlamento Europeu votou a favor de adotar o regulamento do Markets in Crypto-Assets (MiCA) e regras sobre transferências de criptomoedas em 20 de abril com apoio esmagador.
O novo regime regulatório começará a vigorar em 2024 e espera-se que seja totalmente implementado nos próximos dois anos. Os textos aguardam agora apenas a aprovação final do Conselho Europeu antes de serem publicados no Jornal Oficial.
O parlamentar e relator Stefan Berger disse:
“Isso coloca a UE na vanguarda da economia de tokens com 10.000 criptoativos diferentes. Os consumidores estarão protegidos contra enganos e fraudes, e o setor que foi prejudicado pelo colapso do FTX pode recuperar a confiança.”
Comissária da UE para Serviços Financeiros, Estabilidade Financeira e União dos Mercados de Capitais Mairead McGuinness disse:
“Congratulo-me com a votação do Parlamento Europeu hoje para aprovar regras abrangentes da UE sobre cripto: uma estreia mundial. Estamos protegendo os consumidores e salvaguardando a estabilidade financeira e a integridade do mercado”.
Mica
O novo regime de licenciamento de cripto – amplamente considerado a primeira regra abrangente definida para a indústria de cripto no mundo – recebeu 517 votos a favor e apenas 38 contra. Os 18 votos restantes foram abstenções.
A MiCA cobrirá todas as criptomoedas e empresas que oferecem serviços relacionados a criptomoedas que não se enquadram na legislação financeira atual.
De acordo com as regras, as empresas que operam na indústria cripto serão obrigadas a aderir às regras que cobrem “transparência, divulgação, autorização e supervisão de transações”.
O regime também estabelecerá uma estrutura para emissão de criptomoedas e também regulará “ofertas públicas” de criptoativos.
Além disso, a Autoridade Europeia de Valores Mobiliários e Mercados (ESMA) terá a tarefa de identificar e acompanhar as empresas que operam na UE sem autorização ou que não cumprem as novas regras.
Regras de transferência de fundos para cripto
O plenário também votou a favor da adoção do novo regulamento de Transferência de Fundos que aplicará a “regra de viagens” das finanças tradicionais para a indústria criptográfica.
A regra de viagens exige essencialmente que as empresas que permitem a transferência de fundos identifiquem e declarem seus clientes para fins de combate à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo. A regra de viagem se aplicará a todas as criptomoedas, incluindo Bitcoin.
O novo regulamento permitirá que os reguladores rastreiem certas transferências criptográficas e bloqueiem transferências suspeitas. De acordo com o anúncio:
“Informações sobre a origem do [crypto] ativo e seu beneficiário terão que “viajar” com a transação e ser armazenados em ambos os lados da transferência.”
O Parlamento esclareceu que isso só se aplica a transferências facilitadas por empresas ou fundos enviados para carteiras públicas controladas por entidades centralizadas como uma bolsa e que as transferências entre dois indivíduos estarão isentas dessas regras.
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