O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, abriu o Ano Judiciário de 2025 celebrando a força das instituições e o diálogo democrático entre os Poderes. “Não há pensamento único, porque isso é coisa de ditaduras. As diferentes visões de mundo são tratadas com respeito e consideração”, afirmou Barroso. A cerimônia contou com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, do presidente da Câmara, Hugo Motta, além de outras autoridades do Judiciário, Executivo e Legislativo.
SUSTENTABILIDADE E TECNOLOGIA
Barroso destacou iniciativas do STF voltadas para a sustentabilidade, como a instalação de uma usina fotovoltaica para fornecer energia elétrica ao Tribunal e o plantio de 5.500 mudas de árvores no bosque do Supremo. Além disso, lançou o programa Justiça Carbono Zero, que estabelece a meta de todos os tribunais do país alcançarem a neutralidade de carbono até 2030. No campo tecnológico, o ministro anunciou o funcionamento da ferramenta de Inteligência Artificial generativa MarIA, que auxiliará o trabalho de ministros e assessores, e o Portal Único de Serviços do Judiciário, que reunirá informações sobre todos os processos em tramitação no país.
PRODUTIVIDADE E EFICIÊNCIA
O presidente do STF enfatizou a importância da racionalização dos processos judiciais, destacando a extinção de 8,4 milhões de execuções fiscais que estavam paradas há mais de um ano, por meio de medidas extrajudiciais de cobrança. Além disso, o STF e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) trabalharam para mapear ações contra o Poder Público e aprovaram uma resolução para reduzir o número de reclamações trabalhistas, facilitando a homologação de acordos extrajudiciais. Segundo Barroso, o número de processos pendentes caiu em cerca de quatro milhões em 2024, totalizando atualmente 80 milhões. O Judiciário arrecadou R$ 56,74 bilhões em 2024, o que corresponde a 52% das despesas totais da Justiça.
DIREITOS FUNDAMENTAIS E INCLUSÃO
Barroso destacou também ações voltadas para a promoção dos direitos fundamentais, como a homologação do Plano Pena Justa, que busca enfrentar problemas do sistema prisional brasileiro. O plano será oficialmente lançado em fevereiro, e os estados terão seis meses para elaborar suas versões. O ministro também comemorou o avanço na implementação da paridade de gênero, com a meta de 40% das cadeiras nos tribunais de segundo grau ocupadas por mulheres. Além disso, mencionou o programa de bolsas para candidatos negros, com o objetivo de tornar a demografia da magistratura mais representativa da sociedade brasileira. O Exame Nacional de Magistratura, inaugurado em 2024, já aprovou 11 mil candidatos e criará um padrão nacional de qualidade para a seleção de juízes.
RETOMADA DAS SESSÕES
As sessões de julgamento do STF serão retomadas a partir de 5 de fevereiro, com pautas relevantes como a validade de provas obtidas em revistas íntimas de visitantes em presídios, a redução da letalidade policial no Rio de Janeiro e a anistia política concedida a cabos da Aeronáutica afastados pelo governo militar em 1964.
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