O CTO e presidente da X, Elon Musk, afirmou que a Comissão Europeia (CE) teria oferecido à plataforma de mídia social um “acordo secreto ilegal” para censurar a fala se quisesse evitar multas na UE.
Musk fez as alegações nas redes sociais em 12 de julho em resposta à publicação pela CE das conclusões preliminares de uma investigação aprofundada sob a Lei de Serviços Digitais (DSA), que alega que a plataforma não “está em conformidade com a DSA em áreas-chave de transparência”.
De acordo com Musk, a CE ofereceu-se para se abster de impor uma multa se X “censurasse discretamente o discurso sem contar a ninguém”. Ele acrescentou:
“As outras plataformas aceitaram esse acordo. X não.”
Em um tweet separado, Musk disse que X “olha[s] ansiosos por uma batalha muito pública no tribunal.”
Verificação azul, preocupações com acesso a dados
As conclusões da investigação da Comissão Europeia afirmam que X violou o DSA em áreas relacionadas a padrões obscuros — às vezes chamados de padrões de design enganosos —, publicidade de transparência e acesso a dados para pesquisadores.
O relatório afirmou que as chamadas “Blue checkmarks” e contas verificadas da plataforma enganam os usuários, pois qualquer um pode obtê-las. Ele acrescentou que esses sistemas são frequentemente abusados por maus atores.
O relatório também disse que X não fornece um repositório de publicidade pesquisável e confiável e inclui barreiras que impedem a supervisão e a pesquisa sobre riscos.
Além disso, a plataforma de mídia social não fornece aos pesquisadores qualificados acesso a dados públicos em conformidade com o DSA. Os termos de serviço do X proíbem scraping, enquanto seu processo de acesso à API supostamente dissuade os pesquisadores de usar os dados e inclui altas taxas.
Multas potenciais
A CE disse que X agora pode exercer seus direitos de defesa por meio de uma resposta por escrito e acrescentou que consultará mais sobre o assunto com o European Board for Digital Services em conjunto. A decisão final ainda não foi tomada.
As descobertas preliminares apontam para falhas de conformidade que podem resultar em multas pesadas de até 6% do faturamento anual mundial da plataforma. Além disso, a plataforma teria que resolver o problema para continuar operando na UE.
A decisão também pode incluir um período de supervisão aprimorado e pagamentos periódicos de multas.
