A defesa do ex-jogador Robinho apresentou, na terça-feira (14), ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), um pedido para que seja rejeitado o pedido para o cumprimento, no Brasil, da pena de nove anos de prisão por estupro a que ele foi condenado na Itália.
Como o Brasil não extradita cidadãos do país, a Justiça italiana pediu a homologação de sua decisão, para que Robinho cumpra pena aqui.
O STJ confirmou a informação à CNN e informou que o relator do caso, o ministro Francisco Falcão, expediu um ofício para o Itamaraty pedindo que o governo italiano seja intimado e, caso queira, apresente uma réplica à contestação apresentada pela defesa de Robinho.
Segundo o tribunal, nesse caso, a defesa teria ainda um espaço para tréplica antes do Ministério Público Federal manifestar seu parecer sobre o caso.
O STJ já havia indeferido um pedido feito pela defesa de Robinho para que o governo da Itália enviasse a cópia integral e traduzida do processo que levou às reportagens do ex-atleta.
A defesa do ex-jogador argumentou que os documentos fornecidos até agora são insuficientes para que ocorra a homologação de decisão estrangeira – um processo para que sentenças produzidas no exterior possam ter efeito no Brasil.
Criminalista diz que Robinho deve cumprir pena no Brasil
A advogada criminalista e conselheira do Instituto dos Advogados de São Paulo Marina Coelho Araújo afirmou, em entrevista à CNNque considera alta a probabilidade de que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decida pela homologação da sentença de Robinho na Itália e que o jogador cumpra a pena aqui no Brasil.
Segundo ela, agora que o processo para decidir pela homologação ou não da sentença obteve resultado positivo, há forte possibilidade de que ela ocorra, possibilitando que uma pena seja cumprida aqui.
“Existe uma interpretação da lei que leva a essa possibilidade. E, além disso, existe uma circunstância global no sentido de que ele foi processado com toda a estrutura para se defender, ouviram-se todas as pessoas, foram feitas as provas e ele foi condenado em todas as instâncias na Itália”, explicou.
A advogada acrescenta que as semelhanças entre os processos jurídicos no Brasil e na Itália também favorecem a homologação da pena.
“É muito difícil homologar uma sentença estrangeira com princípios muito contraditórios em relação ao Brasil. Mas a Itália tem um procedimento de processamento penal muito parecido com o nosso.”
Vídeo: Robinho deve cumprir pena por estupro no Brasil?
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O caso Robinho
Em 2017, Robinho foi condenado na Itália a nove anos de prisão por participação em estupro coletivo contra uma jovem de origem albanesa em um barco, ocorrido em 2013. O brasileiro recorreu da sentença e, em janeiro de 2022, foi condenado em última instância, não cabendo mais recursos.
A Justiça italiana pediu que Robinho cumpra a pena no Brasil, uma vez que o país não extradita cidadãos brasileiros. Em fevereiro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu transferir a pena.
Cabe agora ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisar a sentença italiana. O STJ vai avaliar apenas se a decisão atende aos requisitos para serem cumpridos no Brasil, e não o mérito do caso em si.
A garota fez parceria com outros quatro homens (Rudney Gomes, Clayton Santos, Alexsandro da Silva e Fabio Galan) na noite em que foi abusada.
Veja também: Robinho sobre vítima de estupro: Não estou nem aí
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