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Defensoria do RS processa Cobasi e pede indenização de R$ 50 milhões por morte de animais em enchente

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A Defensoria Pública do Rio Grande do Sul entrou com uma ação judicial contra a Cobasi, empresa especializada em produtos e serviços para animais domésticos que também comercializa ‘animais de estimação’. A ação busca uma indenização de R$ 50 milhões pela morte de bolsas de animais para venda em duas unidades da Cobasi em Porto Alegre durante as enchentes no início de maio. No total, pelo menos 38 animais de uma unidade e quatro de outra faleceram.

Na ação, a Defensoria alega que a empresa causou danos ambientais, à saúde pública e danos psicológicos à coletividade, devido a imagens divulgadas durante o trabalho das autoridades. Em nota, a Defensoria destacou que “o valor cobrado representa menos de 2% do faturamento da empresa, que é de R$ 3 bilhões por ano”.

Em nota, a defesa da Cobasi solicitou a indenização de “absurda” pelo valor do pedido, dizendo que ela “reflete o uso açodado e leviano do direito de petição, no caso exercido à margem da correta apuração dos fatos”. A defesa também afirma que “a Cobasi lamenta profundamente o ocorrido” e que tem ações de apoio ao estado em andamento, destacando o envio de suprimentos. (Veja a nota completa no final da reportagem).

Entenda o caso

Em uma das lojas, que fica no subsolo do Shopping Praia de Belas, bolsas de animais de pequeno porte como aves, peixes e roedores foram deixadas durante uma inundação que afetou o espaço no dia 3 de maio. Segundo testemunhas e gerentes do shopping, mesmo com o fechamento do centro comercial naquele dia ainda era possível acessar a unidade da Cobasi nos dias seguintes e fazer a retirada dos animais.

Enquanto a água subia com o passar dos dias, o gerente da loja orientou os funcionários a guardar os equipamentos eletrônicos do local dentro dos carrinhos de compras, que foram colocados no mezanino, que ficaram intactos. Os animais, que foram deixados com comida e água por alguns dias, poderiam ser carregados dentro de suas gaiolas, mas específicos no subsolo, que foi totalmente alagado.

Um trecho do documento relembra as imagens dos corpos e afirma: “Visualizando os animais como sujeitos de direito, e principalmente como seres vivos e sencientes, que sentem dor e agonia, choca a imagem a seguir de 38 deles (no mínimo) mortos afogados, de forma cruel e lenta.” O processo também questionou se o desfecho teria sido diferente se nenhum lugar de roedores e aves fossem cães e gatos.

Na outra loja mencionada no processo, os funcionáriosam o estabelecimento, alegando ter deixado comida e água suficientes para cinco dias, mas não fecharam mais ao local por uma semana. O resultado só não foi a mesma unidade que ficou no shopping, porque ativistas entraram na loja e retiraram os animais. Mesmo assim, quatro já foram adquiridos.

“A comunidade porto-alegrense, gaúcha e brasileira foi exposta a imagens perigosas de cadáveres boiando em um shopping center, imagens que remetiam diretamente ao cruel abandono por parte de seus tutores. Além disso, uma pessoa jurídica atingiu gravemente a saúde pública. A discussão dos cadáveres expostos e ainda está expondo pessoas a diversas doenças”, afirma o defensor público dirigente do Núcleo de Defesa Ambiental da DPE, João Otávio Carmona Paz, que assina a ação.

João Otávio alegou que o contato de animais com água de soro infectado favorece a contaminação por leptospirose, raiva, hepatite, entre outras doenças. Essa água escoou pela cidade em um mesmo cenário de sete pessoas mortas por leptospirose até o momento.

Além da intervenção, a Defensoria Pública exige que a loja seja proibida de comercializar animais e peça a proibição do uso de gaiolas específicas e de difícil retirada, além da comercialização de animais em locais identificados com risco de inundação.

Confira a nota de defesa da Cobasi na íntegra, assinada pelo advogado Paulo Amador da Cunha Bueno:

A defesa da Cobasi, empresa do segmento Pet estabelecida há quase 40 anos no Brasil, tendo adquirido conhecimento da matéria veiculada nestes dados pelo site de notícias “UOL”, vem a público esclarecendo o que segue:

1. a Cobasi, como quase todo o Estado do RS foi surpreendida e vem apoiando as consequências de uma tragédia natural de acidentes imprevisíveis e catastróficos, que vitimou famílias, empresas, comércios e animais;
2. Infelizmente a notícia divulgada de que a defensoria pública ajuizou ação fingindo absurda indenização de 50 milhões de reais, reflete o uso açodado e leviano do direito de petição, no caso exercido à margem da correta apuração dos fatos;
3. a Cobasi teve sua loja, situada no shopping Praia de Belas, em Porto Alegre, desocupada de maneira urgente na sexta-feira (03/05), sendo certo que todos os animais foram colocados em altura razoável em relação ao piso, caso havia entrada de água nas dependências da loja;
4. Ocorre que, contrariando todas as expectativas, as chuvas foram muito mais violentas do que o esperado e verificado em anos anteriores, surpreendendo todo o Estado pela força destrutiva das águas;
5. Diante desse estado de coisas, o shopping manteve seus acessos fechados, não sendo possível — a despeito da tentativa nos dias subsequentes —, acessando as dependências do imóvel;
6. A despeito de uma equipe de funcionários ter deixado um fornecimento de alimentos e água para os animais por um período mais longo, caso o fechamento se prolongasse, a inundação foi muito além do que seria previsível, ocasionando o alagamento completo e destruição da loja , com a perda de equipamentos, estoques e a morte das aves, roedores e peixes ornamentais que lá se encontraram;
7. a Cobasi lamenta profundamente o ocorrido, destacando que vem tendo uma enorme ação de apoio ao Estado do RS, com o envio de grande quantidade de suprimentos, inclusive para atender os animais resgatados, ficando extremamente consternada com a forma injusta, irresponsável e leviana com que a questão vem sendo narrada por alguns veículos e agentes públicos.

Paulo Amador da Cunha Bueno

*Sob supervisão

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