Comissão de Serviços Financeiros da Coreia do Sul (FSC) publicado orientação sobre a regulamentação de security tokens e sua emissão em 6 de fevereiro. Segundo o regulador, os ativos digitais que se enquadrarem nas características de valores mobiliários definidos na Lei do Mercado de Capitais serão regulamentados como valores mobiliários no país.
De acordo com o FSC, as criptomoedas que oferecem participação em operações comerciais e dão aos detentores direitos a dividendos, ativos residuais ou lucros comerciais se enquadram na categoria de valores mobiliários da Lei do Mercado de Capitais.
Os regulamentos de valores mobiliários impõem requisitos de divulgação pública e proíbem práticas comerciais desleais para proteger os direitos dos investidores.
As criptomoedas que não se enquadram na categoria de valores mobiliários, no entanto, serão regulamentadas pela próxima Lei-Quadro de Ativos Digitais, disse o FSC. Ativos digitais que não possuem um emissor, como Bitcoin (BTC) e Ethereum (ETH), não serão considerados valores mobiliários, disse o FSC.
O FSC também permitirá ofertas de tokens de segurança (STOs) fazendo alterações em sua Lei de Títulos Eletrônicos.
No entanto, o FSC afirmou que os emissores e corretores de tokens, como as exchanges de criptomoedas, serão obrigados a avaliar quais criptomoedas são valores mobiliários caso a caso. Isso é semelhante a como as empresas devem determinar se estão emitindo valores mobiliários e seguir os regulamentos aplicáveis.
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