Conselho Nacional dos Direitos Humanos condena possível sanção dos EUA a Moraes como afronta à soberania brasileira

O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) emitiu nota nesta segunda-feira (26) classificando como “grave afronta à soberania” os estudos do governo dos EUA para impor sanções ao ministro do STF Alexandre de Moraes. A reação ocorreu após declarações do secretário de Estado Marco Rubio no Congresso americano, que sinalizou medidas contra o magistrado brasileiro.

Em documento oficial, o conselho – composto por representantes do Estado e da sociedade civil – afirmou que a iniciativa norte-americana configura “via transversa e ilegal no campo das relações internacionais“, sem precedentes na história moderna. O órgão vinculou a movimentação às investigações sobre o 8 de Janeiro, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram sedes dos Três Poderes.

CONTEXTO POLÍTICO

As declarações de Rubio atenderam a questionamento do senador republicano Cory Lee Mills, que ecoou argumentos da base bolsonarista sobre suposta “perseguição judicial” no Brasil. O CNDH rebateu, afirmando que a medida revela “tentativa de blindagem” por parte de investigados no STF, caracterizando “pressão política contra a soberania brasileira“.

Analistas consultados pela Agência Brasil avaliam que setores da extrema direita nos dois países têm distorcido os fatos sobre o julgamento do 8 de Janeiro para proteger réus acusados de atentado à democracia. O conselho destacou que o processo segue as regras do Estado Democrático de Direito, sendo “histórico para a responsabilização de agentes públicos“.

INVESTIGAÇÃO NO STF

No mesmo dia, o ministro Alexandre de Moraes atendeu a pedido da PGR e abriu inquérito para apurar a atuação do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) na articulação das sanções. O parlamentar é investigado por coação no curso do processo e obstrução de Justiça.

Desde março, quando o ex-presidente se tornou réu, Eduardo Bolsonaro transferiu-se para os EUA, onde mantém campanha contra o STF. Em redes sociais, classificou a investigação como “injusta e desesperada“. Moraes também determinou oitiva de Jair Bolsonaro, que seria “diretamente beneficiado” pelas ações do filho, e de diplomatas brasileiros.