Condenada por pichar estátua no 8 de Janeiro, Débora pede ao STF progressão para semiaberto

Débora Rodrigues dos Santos, condenada a 14 anos de prisão por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, apresentou nesta quarta-feira (14) um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a progressão de pena para o regime semiaberto. Ela ficou conhecida por ter sido flagrada pichando, com batom, a estátua da Justiça em frente ao prédio do Supremo durante as invasões.

A defesa não contesta a condenação imposta pela Primeira Turma do STF, mas sustenta que Débora já preenche os requisitos para progredir de regime. Segundo os advogados, ela permaneceu presa preventivamente por 2 anos e 11 dias e teria direito à remição de 281 dias, obtida por meio de trabalho no presídio, cursos de requalificação profissional, leitura de livros e aprovação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

“Requer o reconhecimento do direito à detração da pena, com a consequente modificação do regime da recorrente para o regime semiaberto”, diz o recurso apresentado.

Prisão domiciliar e tentativa de evitar retorno ao regime fechado

Desde 28 de março, Débora cumpre prisão domiciliar por decisão do ministro Alexandre de Moraes. Com o pedido de progressão, sua defesa tenta evitar o retorno ao presídio e garantir o cumprimento da pena em regime menos severo.

Além do pedido de mudança de regime, a defesa apresentou embargos de declaração ao STF. No recurso, aponta omissões na decisão que a condenou, como a ausência de definição sobre a cidade onde a pena deverá ser cumprida e a falta de decisão sobre a devolução do celular apreendido.

Condenação e repercussão

Débora foi condenada a 14 anos de prisão pelos crimes de associação criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração do patrimônio público.

Sua imagem pichando a estátua da Justiça com batom se tornou um dos símbolos da ofensiva bolsonarista por anistia aos envolvidos nas invasões. A pena imposta a ela foi uma das primeiras definidas pelo STF em relação aos atos do 8 de Janeiro e serviu como referência para outros julgamentos.