A sessão da CPI da Enel da Assembleia Legislativa de São Paulo, nesta quarta-feira (22), não teve quórum suficiente de parlamentares e, portanto, aconteceu de maneira informal. Apenas quatro deputados da comissão estavam presentes no momento da abertura. O presidente da comissão, deputado Thiago Auricchio (PL), cobrou a presença de colegas.
“A gente não consegue abrir uma sessão é muito ruim, mas acho que cada deputado sabe dos seus compromissos. Faltou um deputado para que a gente conseguisse abrir sessão e eu fiquei chateado principalmente pelo fato do deputado que fez o requerimento de convocação aqui da Arsesp não esteve presente”, disse. Sem a abertura oficial de uma sessão, não é possível, por exemplo, aprovar requisitos.
Cobranças de parlamentares
Durante a sessão, representantes da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) prestaram esclarecimentos sobre o funcionamento da agência. Parlamentares cobraram maior fiscalização da Arsesp. Em entrevista à CNN, o deputado Luiz Cláudio Marcolino (PT) afirmou que a Enel declarou uma incapacidade em dar uma resposta rápida ao anúncio que aconteceu no início de novembro e defendeu um papel “mais eficaz”, da Arsesp. “A gente gostaria que tivesse essa fiscalização maior em cima da Enel. Eles [Arsesp] chegamos aqui no mês de agosto e estamos agora no mês de novembro. Podia ter tido uma cobrança mais efetiva e talvez com isso não teríamos tido esse problema tão sério que aconteceu no evento do dia 3 [de novembro]”, disse.
O deputado Luiz Fernando Ferreira (PT) afirmou que a fiscalização pode ter evitado os apagões e defender mudanças nos contratos com a Arsesp, para melhorar os processos. “Como uma agência reguladora, fiscalizadora e delegada para fazer a fiscalização, vocês deveriam trazer o problema e não deixar de fiscalizar por falta de fiscais”. Atualmente a Arsesp atua com cerca de 24 ficais no estado de São Paulo.
Em entrevista a jornalistas, a relatora da CPI, deputada Carla Morando (PSDB), defendeu que alterações contratuais ocorrerão a partir dos próximos convênios, para garantir maior segurança jurídica e evitar que alguma alteração seja repassada, neste momento, ao bolso do consumidor. O parlamentar ainda caracterizou de “superficial”, o convênio entre a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Arsesp. “Fica bastante evidente que esse poder de fiscalização da agência reguladora é muito leniente, há um contrato frouxo, e há muitas regalias entre a agência reguladora e as empresas de energia do estado”. O parlamentar ainda defendeu uma união entre prefeitos e governadores, para cobrar da Aneel, que delegue os serviços à Arsesp, um fortalecimento da fiscalização estadual.
Arsesp defende maior autonomia de fiscalização
O diretor de Regulação Técnica e Fiscalização dos Serviços de Energia da Arsesp, Marcos Robero Lopomo, afirmou que os dados técnicos da Enel a respeito do pagamento já foram solicitados e recebidos e que estão sendo comprovados. Em entrevista à CNN, o técnico disse que os “serviços de energia elétrica são de âmbito federal” e explicou que a Arsesp pode trabalhar nos limites contratuais do convênio delegado pela Aneel.
O representante da agência fiscalizadora ainda afirmou que o trabalho de fiscalização acontece de maneira técnica e afirmou que já existe um processo com a Aneel para melhoria dos convênios. O diretor ainda defendeu que a Aneel dê mais autonomia à Arsesp, com o intuito de que traga benefícios à fiscalização no Estado de São Paulo. “Hoje temos no estado de São Paulo por volta de 24 fiscais, que se dedicam à fiscalização de fiscalização para todo o estado. É um número pequeno, os valores são por execução de atividade, então ainda são valores pequenos, mas somos obrigados a atuar diante desse recurso de âmbito federal. Obviamente que a ampliação desses recursos talvez seja vislumbrada na renovação desses convênios pode trazer uma melhor estrutura para que se amplie a fiscalização dos serviços de distribuição do estado”, afirmou.
A CNN entrou em contato com a Aneel, mas até a publicação desta reportagem não obteve resposta.
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