CNJ reabre processo disciplinar contra juiz do caso Mariana Ferrer por assédio judicial

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, dar prosseguimento ao processo disciplinar contra o juiz Rudson Marcos, da Justiça de Santa Catarina, que atuou no julgamento do empresário André de Camargo Aranha, acusado de estuprar a influenciadora digital Mariana Ferrer.

A decisão foi motivada por um recurso da União Brasileira de Mulheres (UBM), que acusa o magistrado de assédio judicial. Marcos havia ingressado com mais de 160 ações contra artistas, políticos e outras personalidades que criticaram sua atuação no caso e utilizaram a expressão “estupro culposo”, associada ao julgamento, embora o termo não constasse oficialmente na sentença.

Em 2023, o CNJ havia arquivado a reclamação disciplinar após o juiz desistir da maioria das ações. A UBM recorreu da decisão, mas os recursos foram inicialmente negados. Em fevereiro deste ano, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu mandado de segurança da entidade, determinando que o caso fosse reapreciado pelo colegiado do CNJ.

Na nova análise, realizada em plenário virtual e publicada no último dia 13, os conselheiros decidiram reabrir o processo para a realização de diligências e colheita de informações. A decisão do CNJ reconhece que a desistência das ações por parte do juiz não afasta, por si só, a possibilidade de abuso do direito de ação.

A defesa de Rudson Marcos afirmou que as ações visavam proteger sua honra após a repercussão negativa do caso e que a maioria dos processos foi retirada como gesto de boa-fé. Os advogados também sustentam que o magistrado jamais mencionou a expressão “estupro culposo” em suas decisões.

O julgamento que deu origem à polêmica ocorreu em 2020, quando o empresário André de Camargo Aranha foi absolvido por falta de provas de dolo, sob o argumento do Ministério Público de que não haveria como o acusado saber da incapacidade da vítima para consentir. A audiência ficou marcada pela divulgação de imagens em que Mariana Ferrer era constrangida pelo advogado de defesa, o que gerou indignação e repercussão nacional.

Em 2023, o juiz Rudson Marcos já havia sido advertido pelo CNJ por negligência ao permitir que a influenciadora fosse humilhada durante a audiência. Com a reabertura do processo, o Conselho volta a analisar sua conduta à luz das denúncias de assédio judicial.