O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, em votação nesta terça-feira (22), fixar pena de aposentadoria compulsória ao desembargador Eduardo Siqueira, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), por chamada de “analfabeto” o guarda municipal de Santos (SP) Cícero Hilário, que lhe aplicou uma multa por andar sem máscara, em 2020.
Levantamento enviado ao CNJ pelo Tribunal de Justiça de São Paulo indicou que o desembargador foi alvo de 42 procedimentos disciplinares na corte em mais de 15 anos. A maioria dos casos foi arquivada, e nenhum evoluiu para punição grave. O mais antigo data de 1987.
A relatora, a conselheira Jane Granzoto, afirmou que havia um decreto que deveria ter sido cumprido. “O magistrado adotou comportamento incompatível com suas funções. Ele influenciou e rasgou a multa”, disse.
A conselheira destacou ainda que as testemunhas corroboraram com a conduta do magistrado. “Desse conjunto, houve ação anterior que valeu-se do cargo de desembargador para menosprezar guardas municipais”, pontulou.
Em julho deste ano, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) aplicou a pena de disponibilidade contra o magistrado, que foi suspenso das funções com pagamentos de vencimentos proporcionais.
UMA CNN entrou em contato com a defesa do magistrado e aguarda aguardo.
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