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Cinco ministros do STF votam contra a produção de dossiês do Ministério da Justiça

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Cinco ministros fazem Supremo Tribunal Federal (STF) Já sou pela inconstitucionalidade da produção e do compartilhamento de dossiê elaborado Ministério da Justiça e Segurança Públicacom informações sobre servidores classificados como “antifascistas”.

A relatora, ministra Cármen Lúcia, votou contra a produção dos dossiês.

“Não houve contestação objetiva ou direta do Ministério da Justiça em relação às notícias de elaboração dos documentos. As atividades de inteligência, portanto, devem respeitar o regime democrático, no qual não se admitem a perseguição de opositores e aparelhamento político do Estado”, disse a ministra.

Para a ministra, “órgãos de inteligência de qualquer nível hierárquico de qualquer dos poderes do Estado submetem-se também ao crivo do Poder Judiciário“.

O ministro André Mendonça se declarou suspeito. Mendonça era ministro à época da produção dos documentos.

O acontece até esta sexta-feira (13). No virtual, não há discussão, apenas apresentação de votos.

Caso ministro (mais tempo para analisar o caso algum), o julgamento é suspenso. Se houver um pedido de destaque, o processo é enviado ao plenário físico da Corte. Neste caso, cabe ao presidente da Corte marcar o julgamento.

A ação foi apresentada pela Rede Sustentabilidade contra “ato de Ministério da Justiça e Segurança Pública de promover investigações sigilosas sobre o grupo de 579 servidores servidores e servidores estaduais de segurança designados como funcionários do Ministério da Justiça e servidores do Ministério da Justiça”.

Em agosto de 2020, o STF já tinha determinado a suspensão da atuação do Ministério. Agora, os ministros analisam o mérito (conteúdo), se validam ou não o concreto.

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