
Nomeação para concurso após lapso temporal exige notificação pessoal
A nomeação de candidata aprovada em concurso anos após o certame exige notificação pessoal por parte da administração, sob pena de violação do princípio da
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A Justiça de São Paulo rejeitou um recurso da Rede Bandeirantes e impôs uma multa de R$ 4,7 milhões à emissora por descumprir uma decisão
Hum Cão da raça pitbull atacou dois homens que reEdizava um coleta de lixo na cidade de Ponta gritaLocalizada no interior do paraná. O episódio
A 74ª Vara do Trabalho de São Paulo determinou a rescisão indireta do contrato de trabalho de uma funcionária da rede de cinemas Cinemark, após
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal confirmou a condenação do governo distrital a pagar R$ 25 mil por danos estéticos
O artigo 82 do Código de Processo Civil — incluído pela Lei 15.109/2025 — não criou espécie de isenção tributária, mas apenas adiou o momento
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A Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu novos procedimentos para a atualização da Certidão de Nascimento em casos de adoção unilateral no Brasil. A medida,
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Um Arquiteto, de 26 Anos, Que Saiu de Anápolis (GO) Até O Rio de Janeiro (RJ) Para Assistir Ao Show Da Cantora Lady Gaga, Está