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Após STF formar maioria contra exigência de inscrição na OAB para advocacia pública, Toffoli pede vista e suspende julgamento
Direito
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STF decide que PIS e Cofins integram base de cálculo da CPRB

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é constitucional a inclusão do PIS e da Cofins na base de cálculo da Contribuição Previdenciária

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01/06/2025 Nenhum comentário
STF nega pedido de Daniel Silveira para trabalhar ou estudar fora da prisão
Direito
ÉTopSaber Notícias

STF nega pedido de Daniel Silveira para trabalhar ou estudar fora da prisão

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou, na sexta-feira (30/5), o pedido do ex-deputado federal Daniel Silveira para sair da prisão com a finalidade de trabalhar

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01/06/2025 Nenhum comentário
TRT-3 valida desconto de aviso-prévio em caso de pedido de demissão
Direito
ÉTopSaber Notícias

TRT-3 valida desconto de aviso-prévio em caso de pedido de demissão

A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) manteve a decisão que negou as pretensões de uma fisioterapeuta que questionava o

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01/06/2025 Nenhum comentário
STF suspende julgamento sobre uso do salário mínimo como base para multas
Direito
ÉTopSaber Notícias

STF suspende julgamento sobre uso do salário mínimo como base para multas

Um pedido de vista do ministro Dias Toffoli suspendeu, nesta sexta-feira (30/5), o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que analisa a possibilidade de fixação

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01/06/2025 Nenhum comentário
Justiça decreta divórcio sem citação do cônjuge com base em direito potestativo
Direito
ÉTopSaber Notícias

Justiça decreta divórcio sem citação do cônjuge com base em direito potestativo

Em decisão inédita na 5ª Vara de Família de Curitiba-PR, a juíza Joslaine Gurmini Nogueira decretou o divórcio de uma mulher sem a necessidade de

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01/06/2025 Nenhum comentário
Fux pede informações ao INSS, CGU, Câmara e PF sobre fraudes em aposentadorias
Direito
ÉTopSaber Notícias

Fux pede informações ao INSS, CGU, Câmara e PF sobre fraudes em aposentadorias

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (29) que o INSS, a Câmara dos Deputados, a Controladoria-Geral da União (CGU)

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01/06/2025 Nenhum comentário
VITÓRIA DA ADVOCACIA: Maioria do STF confirma que honorários devem respeitar CPC
Direito
ÉTopSaber Notícias

VITÓRIA DA ADVOCACIA: Maioria do STF confirma que honorários devem respeitar CPC

Resultado de uma atuação firme da OAB, a advocacia alcança mais uma vitória no Supremo Tribunal Federal (STF). Em julgamento encerrado nesta sexta-feira (30/5), a

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01/06/2025 Nenhum comentário
EUA dizem a Moraes que ordens do STF contra Rumble não têm validade automática no país
Direito
ÉTopSaber Notícias

EUA dizem a Moraes que ordens do STF contra Rumble não têm validade automática no país

O Departamento de Justiça dos Estados Unidos informou, em carta enviada ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que decisões da Justiça brasileira

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01/06/2025 Nenhum comentário
STF decide que atos de apuração não interrompem prescrições mais de uma vez
Direito
ÉTopSaber Notícias

STF decide que atos de apuração não interrompem prescrições mais de uma vez

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, manter o trancamento de processo movido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) contra

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28/05/2025 Nenhum comentário
Justiça autoriza recuperação judicial parcial para grupo de companhias aéreas da Voepass
Direito
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Justiça autoriza recuperação judicial parcial para grupo de companhias aéreas da Voepass

O juiz José Guilherme Di Rienzo Marrey, da Vara Regional de Competência Empresarial de Ribeirão Preto (SP), concedeu parcialmente o pedido de recuperação judicial apresentado

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28/05/2025 Nenhum comentário
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