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Zanin cassa vínculo de emprego reconhecido entre advogada e empresa, mesmo com suspensão de ações sobre pejotização
Direito
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Redução de benefícios fiscais do Reintegra só pode valer depois de 90 dias de sua criação, decide STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as reduções de benefícios fiscais do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra)

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03/06/2025 Nenhum comentário
CNJ aprova recomendação para exclusão de perfis genéticos de inocentados em bancos de dados
Direito
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O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma recomendação que orienta os tribunais sobre os procedimentos para a exclusão de perfis genéticos de

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03/06/2025 Nenhum comentário
Um tiro na toga fará sangrar o Estado de Direito
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O Brasil amanheceu, no dia 28 de maio, com a revelação de um fato novo, extremamente preocupante: a Operação Sisamnes, da Polícia Federal, desarticulou um

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03/06/2025 Nenhum comentário
Justiça condena estádio e clube a indenizar torcedor no valor de R$224 mil por acidente grave
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O Ceará Sporting Club foi condenado pela 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DFT) a pagar um total de R$224.300 a

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03/06/2025 Nenhum comentário
Justiça condena homem a 4 anos de prisão por falso testemunho em depoimento
Direito
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Justiça condena homem a 4 anos de prisão por falso testemunho em depoimento

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) manteve a condenação de um homem pelo crime de falso testemunho. Ele foi

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03/06/2025 Nenhum comentário
Justiça nega indenização a mãe por batismo do filho sem consentimento prévio
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A 3ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DFT) manteve a decisão de primeira instância que rejeitou o pedido de indenização por

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03/06/2025 Nenhum comentário
É inconstitucional norma que proíbe corte de água e energia antes de 60 dias de atraso, declara STF
Direito
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O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional, por unanimidade, uma norma do Estado do Tocantins que impedia concessionárias de suspenderem o fornecimento de energia elétrica

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03/06/2025 Nenhum comentário
Juiz mantém exclusão de perfil em rede social por vídeos de teor nazista
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Um advogado criminalista de Santos teve seu pedido para reativar uma conta no TikTok negado pela Justiça de São Paulo, após a plataforma de vídeos

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03/06/2025 Nenhum comentário
STJ mantém decisão que impede Ocyan (antiga Odebrecht) de desistir parcialmente de processo tributário
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A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve o não conhecimento do recurso da Ocyan S.A. (antiga Odebrecht Óleo e Gás) que questionava

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03/06/2025 Nenhum comentário
Justiça bloqueia R$ 23,8 milhões de envolvidos em fraudes contra aposentados do INSS
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A Justiça Federal em Brasília determinou o bloqueio de R$ 23,8 milhões em bens e ativos financeiros de indivíduos e empresas investigados por fraudes relacionadas

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03/06/2025 Nenhum comentário
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