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Advogado não pode receber precatórios cedidos por trabalhador, reafirma TST
Direito
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Advogado não pode receber precatórios cedidos por trabalhador, reafirma TST

A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) indeferiu um recurso que buscava validar a transferência de créditos trabalhistas, por meio de precatórios, diretamente

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05/06/2025 Nenhum comentário
Moraes abre inquérito contra Carla Zambelli por coação e obstrução de justiça
Direito
ÉTopSaber Notícias

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a instauração de um novo inquérito contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). O

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05/06/2025 Nenhum comentário
Justiça condena Felipe Neto a pagar R$20 mil a Arthur Lira por chamá-lo de "excrementíssimo"
Direito
ÉTopSaber Notícias

Justiça condena Felipe Neto a pagar R$20 mil a Arthur Lira por chamá-lo de “excrementíssimo”

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DFT) confirmou, nesta quarta-feira, 4 de junho, a condenação do influenciador digital Felipe Neto por danos

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05/06/2025 Nenhum comentário
STJ barra entrada da Fazenda Nacional em inventário bilionário do Grupo João Santos
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A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por três votos a dois, não autorizar a participação da Fazenda Nacional como interessada no

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05/06/2025 Nenhum comentário
Militar condenado a 14 anos de prisão pelo STF é expulso da Marinha por envolvimento no 8 de janeiro
Direito
ÉTopSaber Notícias

Militar condenado a 14 anos de prisão pelo STF é expulso da Marinha por envolvimento no 8 de janeiro

A Marinha do Brasil confirmou nesta quarta-feira (4/6/25), a expulsão, por motivos disciplinares, do suboficial da reserva Marco Antônio Braga Caldas, de 51 anos. Ele

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05/06/2025 Nenhum comentário
Em recuperação judicial há 12 anos, Teka retoma controle de gestão após Justiça afastar gestão judicial
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A tradicional companhia têxtil Teka, que opera em Santa Catarina e São Paulo e está em recuperação judicial desde 2012, teve a gestão judicial afastada

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05/06/2025 Nenhum comentário
Supremo rejeita ação contra restrição a modalidade EaD no programa Pé-de-Meia
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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1204, que questionava a restrição do benefício

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05/06/2025 Nenhum comentário
“A mãe que cuida é impagável”: Desembargadora do TJ-PA rebate fala capacitista e defende mães solo de crianças com necessidades especiais
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Durante sessão da 2ª Turma de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA), a desembargadora Margui Gaspar Bittencourt rebateu com uma resposta firme

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04/06/2025 Nenhum comentário
OAB e Governo do DF atuam em conjunto para resolver atrasos no pagamento de alvarás judiciais na Paraíba através do BRB
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Diante dos reiterados relatos da advocacia paraibana e de jurisdicionados quanto aos atrasos significativos no pagamento de alvarás judiciais expedidos pelo Tribunal de Justiça do

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04/06/2025 Nenhum comentário
CNJ define diretrizes para modernização e mais segurança jurídica no registro de imóveis
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou, nessa terça-feira (3), o Provimento n. 195, editado pela Corregedoria Nacional de Justiça para modernizar os serviços de

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04/06/2025 Nenhum comentário
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