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STF pode julgar hoje a validade de regras internacionais em sequestros de crianças
Direito
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STF pode julgar hoje a validade de regras internacionais em sequestros de crianças

O Supremo Tribunal Federal (STF) pode retomar nesta quarta-feira (28) o julgamento sobre a aplicação no Brasil da Convenção de Haia sobre sequestro internacional de

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28/05/2025 Nenhum comentário
STJ define regras para identificação de usuários de internet em casos judiciais
Direito
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STJ decide que divórcio pode ser decretado imediatamente por meio de uma decisão liminar

Em decisão inédita, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o divórcio pode ser decretado liminarmente, sem necessidade de manifestação ou

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28/05/2025 Nenhum comentário
STF mantém exigência de diploma de nível superior para técnicos do MPU
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STF mantém exigência de diploma de nível superior para técnicos do MPU

Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a obrigatoriedade de curso superior completo para o cargo de técnico do Ministério Público

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28/05/2025 Nenhum comentário
STJ define regras para identificação de usuários de internet em casos judiciais
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STJ define regras para identificação de usuários de internet em casos judiciais

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que provedores de internet devem identificar usuários com base apenas no número IP e no

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28/05/2025 Nenhum comentário
Lula indica desembargador do TRF-1 Carlos Pires Brandão para ministro do STJ
Direito
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou a indicação do desembargador Carlos Pires Brandão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), para ocupar

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27/05/2025 Nenhum comentário
STF define que créditos superpreferenciais acima do teto das RPVs devem ser pagos por precatório
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O Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, que créditos superpreferenciais que ultrapassam o teto das requisições de pequeno valor (RPVs) devem ser quitados por meio

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27/05/2025 Nenhum comentário
Relator do CNJ vota por arquivar PAD contra juiz que mencionou Lula em audiência de custódia
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) começou a julgar nesta terça-feira (27) o processo administrativo disciplinar (PAD) instaurado contra o juiz de Direito José Gilberto

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27/05/2025 Nenhum comentário
OAB aprova ação no STF contra teto de 1% para honorários em renegociações de dívidas
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O Conselho Pleno da OAB aprovou, por unanimidade, o ajuizamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal contra dispositivos das Leis 7.827/89

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27/05/2025 Nenhum comentário
Detran/DF é condenado a indenizar motorista por suspensão indevida da CNH
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A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve, por unanimidade, a condenação do Detran/DF ao pagamento de indenização por danos morais a

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27/05/2025 Nenhum comentário
STM inicia projeto contra discriminação na Justiça Militar e nas Forças Armadas
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O Superior Tribunal Militar (STM) lança nesta terça-feira (27) o Observatório Pró-Equidade da Justiça Militar da União, uma iniciativa que visa combater preconceitos no meio

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27/05/2025 Nenhum comentário
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