
Planos de saúde não podem limitar tratamento de TEA ao município do paciente
Planos de saúde não podem limitar a cobertura de tratamentos para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) a estabelecimentos médicos localizados no município do
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A juíza Geraldine Vital, da 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro, determinou a imediata suspensão das atividades da plataforma ‘Resolve Juizado’ (www.resolvejuizado.com.br), bem como
Ao relatar a ação que discute a transparência e rastreabilidade das chamadas “emendas PIX” e o fim do “orçamento secreto”, o ministro Flávio Dino, do
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Considerado o “papa do Direito Constitucional brasileiro”, o jurista e professor José Afonso da Silva acabou de completar 100 anos. Ele recebeu a Folha para
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