‘Careca do INSS’: Justiça nega pedido de empresário para proibir uso do apelido

O empresário Antonio Carlos Camilo Antunes, investigado na Operação Sem Desconto da Polícia Federal, teve negado seu pedido para impedir que seja identificado como “careca do INSS”. A decisão foi proferida no domingo (18) pelo juiz José Ronaldo Rossato, da 6ª Vara Criminal do TJ-DF.

Antunes havia apresentado uma queixa-crime contra um site de notícias do DF, acusando os jornalistas de calúnia, injúria e difamação. A defesa argumentou que a menção à compra de uma mansão em Trancoso (BA) com “dinheiro vivo” poderia sugerir lavagem de dinheiro, e o apelido “careca do INSS” seria pejorativo e prejudicial à sua imagem.

DECISÃO JUDICIAL

O juiz Rossato rejeitou os argumentos, destacando que as reportagens tratavam de fatos de interesse público relacionados à investigação sobre descontos ilegais em benefícios do INSS; a expressão “careca do INSS”, embora informal, não configura crime por si só; e também não houve acusação direta de prática criminosa pelo empresário.“As expressões utilizadas (…) embora de gosto duvidoso, não se revestem, por si só, de carga ofensiva suficiente para configurar crime”, afirmou o juiz na decisão. A defesa pode recorrer.