Câmara aprova quebra de prazo regimental e avança na tramitação da PEC dos Precatórios Por Reuters

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© Reuters. 14/09/2021
REUTERS/Adriano Machado

Por Maria Carolina Marcello

BRASÍLIA (Reuters) – A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira a quebra do prazo regimental exigido para que a PEC dos Precatórios possa ser discutida em plenário.

Com isso, a proposta prioritária para o governo por criar espaço fiscal de mais de 80 bilhões de reais deu seu primeiro passo na direção da votação e teve sua discussão em plenário iniciada. A quebra de prazo foi aprovada por 253 votos a 174.

Pelo rito tradicional, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) teria de aguardar duas sessões do plenário para ser incluída na pauta.

O pedido para a quebra desse prazo regimental foi apresentado por deputados governistas e recebeu votos contrários da oposição, que já fechou posição contra a PEC.

Até o início da noite, o relator da PEC, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), o ministro da Cidadania, João Roma, e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ainda tentavam viabilizar a votação da proposta, que enfrenta resistências e problemas de quórum.

A PEC tem o condão de garantir margem necessária para o pagamento de um valor adicional no Auxílio Brasil, de forma a atingir no mínimo 400 reais, a famílias de baixa renda.

No entanto, boa parte dos parlamentares manifesta mal-estar em relação, por exemplo, a alterações promovidas que trariam prejuízos a professores.

Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, a PEC precisa obter ao menos 308 votos favoráveis em dois turnos de votação na Câmara. Por isso mesmo, é praxe na Casa só colocar uma matéria dessas em votação quando há certeza de um placar com alguma folga.

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