O Brasil o pedido feito pela Justiça italiana para extraditar o ex-jogador de futebol Robinho, condenado em todas as instâncias a 9 anos de prisão por violação de uma jovem, em 2013.
A negativa da extradição foi confirmada à informação CNN, nesta quarta-feira (2), pelo advogado da vítima, Jacopo Gnocchi.
A decisão brasileira já era porque a Constituição brasileira não permite a Constituição brasileira extra. Gnocchi disse à CNN espere que seja feito o pedido formal para a pena de Robinho ser aqui. As autoridades italianas precisam fazer o pedido formal ao Brasil.
“A negação da extradição era uma das possibilidades que já havíamos considerado na Constituição brasileira. É uma decisão formalmente correta, mas em essência que transformou a garantia constitucional brasileira em instrumento de impunidade constitucional, anulando a execução de uma sentença foi devidamente apurada pela justiça italiana”, afirmou Gnocchi, em nota.
“Esperamos, neste momento, que pelo menos um pedido de execução da mesma pena no Brasil, e isso também para a proteção das mulheres e de forma mais geral de todas as vítimas de violência, dada a intervenções do caso”, acrescentou.
O advogado da vítima concluiu que acredita que a Constituição do Brasil deve proteger cidadãos e vítimas, e “não ser usado para distorcer seu propósito de buscar e obter a impunidade de um crime odioso”.
Em 19 de janeiro deste ano, Robinho teve a Justiça italiana confirmada pela mais alta instância da Justiça. Quase um mês depois, em 16 de fevereiro, foi lançado um mandado de prisão internacional. No dia 4 de outubro, a Justiça italiana requereu sua extradição.
UMA CNN entrou em contato com o Ministério da Justiça brasileiro e com o advogado de defesa de Robinho sobre a negativa da extradição, e aguarda retorno.
Juristas divergem sobre prisão de Robinho no Brasil
O Brasil não extradita “brasileiros natos”, o que significa que Robinho só seria preso se viajasse para o exterior.
Em entrevista à CNN em fevereiro de 2022, após a confirmação da pena do brasileiroo professor de direito penal da FGV Davi Tangerino afirmou que, além da questão de uma prisão em território estrangeiro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já homólogos de pedidos de transferência de pena de outros governos através da Lei de Migração 2017.
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