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Banalização de CPIs prejudica discussões importantes no Congresso, diz professor

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As comissões parlamentares de inquérito instaladas na Câmara dos Deputados têm potencial para causar estragos tanto para o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), quanto para a oposição. As CPIs foram instaladas depois de autorizadas pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).

O maior prejuízo, na avaliação do professor de Ciência Política da Fundação Getulio Vargas (FGV-SP) Marco Antonio Teixeira, é para as pautas de obesidade em tramitação no Congresso.

“O que me chama mais atenção é que talvez isso seja reflexo dos acordos da Lira”, afirmou Marcos Antonio Teixeira em entrevista à CNN Rádio. “Permitir tantas CPIs ao mesmo tempo é um risco à governabilidade e de paralisia dos trabalhos.”

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), diferentemente, comprometeu-se a Casa apenas com a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do 8 de Janeiro.

Já a Câmara tem quatro CPIs, além da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura os atos criminosos contra as sedes dos Três Poderes.

“Talvez o presidente da Casa, Arthur Lira, deveria adotar uma postura como a de Rodrigo Pacheco, alguém mais equidistante e que de alguma maneira procura deixar tratar temas com maior capacidade de construção de consenso do que temas que podem causar conflito”, sugeriu o professor.

Uma das comissões que Marco Antônio Teixeira enxerga como pouco capaz de produzir consensos e resultados é a CPI do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). O professor lembra que o relator, deputado Ricardo Salles (PL-SP), é pré-candidato à prefeitura de São Paulo e vai ganhar visibilidade com as sessões do colegiado.

“Do jeito que as coisas estão construídas, para o nível de conflito que se espera, tenho dúvida se essa CPI tem um caráter propositivo”, alega o professor. “Tem um caráter muito mais de embate do que de algo que possa se traduzir em recomendações acerca de como encaminhar melhor a reforma agrária ou algo parecido.”

As outras três comissões na Câmara buscam apurar irregularidades nas contas da Americanas, possíveis manipulações de partidas de futebol e crimes na negociação de criptomoedas.

Entre as pautas fundamentais que podem ser prejudicadas pelo envolvimento dos deputados nas CPIs, Teixeira aponta que a reforma tributária, por exemplo, deve seguir com muito mais dificuldade do que a proposta de nova regra fiscal, que teve o texto base aprovado nessa terça-feira (23) na Câmara dos Deputados.

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