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Argentina diz ter conhecimento de foragidos do 8/1 no país

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O governo da Argentina está ciente da presença no país de brasileiros condenados ou investigados pelos ataques às sedes dos Três Poderes da República do Brasil no dia 8 de janeiro de 2023, e disse que se houver pedido de extradição analisará os casos.

A informação foi transmitida para um CNN por auxiliares diretos do presidente Javier Milei. Por enquanto, nenhum pedido de extradição foi feito para a Argentina, mas a Polícia Federal (PF) vai avisar ao Supremo Tribunal Federal (STF) que inicia o processo de extradição dos foragidos.

“Não queremos criminosos no país”, disse uma fonte do governo argentino, pontuando que refúgios devem ser negados a condenados em última instância e citando um exemplo distante: “Se uma pessoa assassinou alguém, vamos extraditar”

Há dúvidas, no entanto, sobre como a Casa Rosada se comportaria diante de um pedido de extradição dos brasileiros que fugiram para a Argentina, já que os investigados e condenados afirmam ter perseguição política no país e serem vítimas de um processo sem garantias legais.

Em fevereiro, durante uma marcha a favor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em São Paulo, o presidente Javier Milei republicou uma série de cartas, incluindo algumas que diziam haver uma “ditadura” e “autoritarismo” no Brasil.

Nesta terça (4), o Ministério da Segurança da Argentina anunciou que retirou o status de refugiados de quatro membros da organização guerrilheira Exército do Povo Paraguaio (EPP).

“O governo argentino, através da Comissão Nacional de Refugiados (Conare), decidiu retirar o status de refugiados para aquelas pessoas que não estão aqui por questões políticas, mas que cometeram atos criminosos em seus países”, disse a ministra Patricia Bullrich.

“Este governo decidiu não abrigar terroristas que se disfarçassem de refugiados políticos”, complementou.

Alguns dos brasileiros que estão na Argentina, apesar das restrições impostas pela justiça, pediram refúgio para o Conare, segundo o advogado Ezequiel Silveira, da Associação dos Familiares e Vítimas do 08 de Janeiro, que defendem os investigados e condenados pelos ataques às sedes dos poderes .

Silveira e a advogada Carolina Siebra, também da associação, estiveram no Conare, na última semana, para “conversar e mostrar um pouco o que está acontecendo e oferecer documentos e subsídios” para auxiliar no processo das pessoas que solicitam refúgio no país.

Na Argentina, um pedido de refúgio suspende a execução de pedidos de extradição até que o pedido seja aceito ou negado. Se a Argentina aceitar, o procedimento de extradição for cancelado e o refugiado não poderá ser enviado ao seu país de origem.

O refúgio pode ser negado “quando há motivos para considerar que uma pessoa cometeu um crime contra a paz, de guerra ou contra a humanidade”. Também quando “haja motivos para considerar que uma pessoa cometeu um crime grave comum ou atos contrários às específicas e princípios da Organização das Nações Unidas”.

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