Foi aberta hoje a consulta pública aprovada pela Anvisa na semana passada para discutir o regulamento de cigarros eletrônicos no Brasil. Essa é mais uma etapa do processo de revisão regulatória aberta pela agência em 2019. A decisão de rever a proibição imposta há quase 15 anos tem como objetivo analisar as mudanças e novas evidências sobre o tema que surgiu desde 2009.
Entre essas mudanças está, inclusive, o aumento no consumo desses dispositivos. Segundo um estudo do Ipec, cerca de 2,2 milhões de brasileiros são consumidores de cigarros eletrônicos. Em 2008, esse número não chegava a 500 mil. “Desde que houve a exclusão muita coisa aconteceu, muitos estudos foram produzidos, muita inovação no cenário regulatório internacional. Então, temos hoje uma situação em que o produto é proibido formalmente, mas é amplamente comercializado no Brasil. A grande maioria das pessoas não sabe que ele é proibido”, diz Carolina Fidalgo, que é especialista em Direito Regulatório.
Agora, a Anvisa oferece a oportunidade de participação da sociedade civil no debate. “Em face do que vem na consulta pública, qualquer caminho pode ser adotado. Dependendo da contribuição que venha, de um fato novo, de algum teor que seja considerado bastante relevante, até mesmo a orientação inicial pode ser alterada. Então o caso não está decidido”, afirmou o diretor-presidente da agência Antonio Barra Torres, após uma reunião que deliberou exatamente sobre uma consulta pública, na semana passada.
A população terá 60 dias para dar suas contribuições, o que pode ser feito por meio de um formulário no site da Anvisa. O prazo se encerra em 9 de fevereiro de 2024, e só então a Anvisa vai analisar todo o material coletado para que possa decidir sobre o tema.
Ativistas que defendem a regulamentação do produto alegam que a decisão não tem efeito surtido. “Na verdade, a pior situação possível, a situação que mais expõe os jovens, é a exclusão. Porque em um ambiente regulamentado, o jovem terá o acesso dificultado para conseguir um cigarro eletrônico. Vai ter que ir a uma loja, vai ter que comprovar a sua idade. Então qualquer situação que traga mais controle será benéfica também para evitar a exposição infantil-juvenil”, afirma Miguel Okumura, consumidor e ativista.
Carolina Fidalgo acredita na importância de debater com todos os setores da sociedade. “Quanto mais pessoas trouxeram suas considerações com o ponto de vista do consumidor, do cientista, do agente regulador, do agente político, do setor econômico, torna mais fácil a gente ter uma noção real de todos os interesses envolvidos e das alternativas viáveis” .
Compartilhe:
