AGU  bloqueia R$ 2,8 bilhões de investigados por fraude no INSS

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu na Justiça Federal o bloqueio de R$ 2,8 bilhões em bens e ativos financeiros. Essa medida, tomada a pedido do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), visa ressarcir aposentados e pensionistas que foram vítimas de fraudes e descontos indevidos em seus benefícios.

As determinações judiciais atingem um total de 12 associações, seis empresas de consultoria, dois escritórios de advocacia e outras três companhias. Além dessas pessoas jurídicas, os proprietários e diretores de todas as entidades envolvidas também estão sob o escrutínio da justiça.

A juíza Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal do Distrito Federal, foi quem expediu as ordens. Ela também determinou a abertura dos dados bancários e fiscais dos investigados, abrangendo o período de janeiro de 2019 a março de 2025, para auxiliar na apuração dos fatos.

EMPRESAS LARANJAS

A ação inicial foi protocolada pela AGU em 8 de maio deste ano. Na ocasião, a Advocacia-Geral da União solicitou o congelamento de bens avaliados em R$ 2,56 bilhões, mirando 12 associações e seus respectivos líderes. As investigações policiais indicam que essas entidades operavam como empresas de fachada, estabelecidas com o propósito de executar fraudes utilizando “laranjas”.

Já no dia seguinte, a pedido da Controladoria-Geral da União (CGU), a AGU requereu à Justiça Federal a inclusão na medida cautelar de seis companhias e oito indivíduos. Esses novos envolvidos são acusados de intermediar o repasse de subornos para servidores públicos do INSS e outras pessoas físicas vinculadas a eles.

AÇÃO DESARTICULADA

A magistrada da 7ª Vara Federal do Distrito Federal decidiu fracionar a ação inicial apresentada pela AGU em 15 processos judiciais distintos. A determinação da juíza foi que, após esse desmembramento, cada processo não deveria ter mais do que cinco réus.

Já em 3 de junho, a juíza havia ordenado o bloqueio de R$ 119 milhões, acolhendo as argumentações da AGU nas cinco primeiras ações. Naquela ocasião, oito empresas e seus respectivos sócios tiveram seus bens congelados e seus sigilos bancário e fiscal quebrados. Nos dias que se seguiram, novos pedidos foram aceitos. As quatro últimas decisões foram tornadas públicas nesta quinta-feira, 12 de junho.

CONFIRA A LISTA DE RÉUS QUE TIVERAM SEUS BENS BLOQUEADOS

1. Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AAPB) – Pessoas físicas: Cecília Rodrigues Mota, Maria Liduína Pereira de Oliveira, Maria Ferreira da Silva, Raimunda Cunha, José Lins de Alencar Neto – R$ 191.222.196,87
2. Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social (AAPPS Universo) – Pessoas físicas: Marcos Jose Lins Moura Santos, Alberto Gonzaga de Lima, Marcela Lins Moura de Figueiredo, Edmilson Miguel Arcanjo Dias de Andrade, Valdira Prado Santana Santos – R$255.657.455,43
3. Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos (Ambec) – Pessoas físicas: Jose Hermicesar Brilhante Palmeira, Marilisa Moran Garcia, Antonio Fratic Bacic, Luciene de Camargo Bernardo – R$ 512.944.978,69
4. Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA) e União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos (Unaspub) – Pessoas físicas: Abraão Lincoln Ferreira da Cruz (CBPA), Marci Eustaquio Teodoro (Unaspub), Maria das Graças Ferraz (Unaspub).  R$ 513.083.396,85
5. Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional (AAPEN) – Pessoas físicas: Cecilia Rodrigues Mota, Francisca da Silva de Souza, Maria Eudenes dos Santos – R$ 281.180.262,49
6. Associação Brasileira dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Asbrapi), Associação de Suporte Assistencial e Beneficente para Aposentados Servidores e Pensionistas do Brasil (Asabasp), Associação no Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdência Social (Apbrasil), Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas (Cebap) – Pessoas físicas: Claudemilson Fernandes Lima (Asbrapi) – R$ 396.506.071,12
7. Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas (Apdap Prev) e Caixa de Assistência aos Aposentados e Pensionistas (CAAP) – Pessoas físicas: Jose Carlos de Jesus (Apdap Prev) – R$ 476.103.563,62
8. Vênus Consultoria Assessoria Empresarial SA e THJ Consultoria Ltda – Pessoas físicas: Alexandre Guimarães (Vênus), Rubens Oliveira Costa (Vênus), Thaisa Hoffmann Jonasson (THJ) – R$ 23.829.555,47
9. Prospect Consultoria Empresarial Ltda – Pessoas físicas: Romeu Carvalho Antunes, Milton Salvador de Almeida Junior, Antônio Carlos Camilo Antunes – R$ 23.829.555,47
10. Brasília Consultoria Empresarial S.A. – Pessoas físicas: Romeu Carvalho Antunes, Milton Salvador de Almeida Junior, Antônio Carlos Camilo Antunes – R$ 23.829.555,47
11. Centro Médico Vita Care – Pessoas físicas: Thaisa Hoffmann Jonasson, Priscilla Mattos Gomes – R$ 23.829.555,47
12. Curitiba Consultoria em Serviços Médicos S.A. – Pessoas físicas: Rubens Oliveira Costa, Thaisa Hoffmann Jonasson – R$ 23.829.555,47
13. Eric Fidelis Sociedade Individual de Advocacia e Cecilia Rodrigues Mota – Sociedade Individual de Advocacia – Pessoas físicas: Eric Douglas Martins Fidelis, Cecilia Rodrigues Mota – R$ 23.829.555,47
14. ACCA Consultoria Empresarial S.A. – Pessoas físicas: Romeu Carvalho Antunes, Milton Salvador de Almeida Junior, Antônio Carlos Camilo Antunes – R$ 23.829.555,47
15. ARPAR Administração, Participação e Empreendimento S.A. e WM System Informática Ltda – Pessoas físicas: Rodrigo Moraes (ARPAR), Anderson Claudino De Oliveira (WM System) – R$ 23.829.555,47