O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve na Justiça a interdição total da Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) Recanto Esther, localizada em Itaguaí, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. A decisão foi proferida pela Vara de Família, Infância, Juventude e Idoso da Comarca de Itaguaí, que determinou a transferência dos 30 idosos abrigados no local em até 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 1.000 por idoso não transferido.
A medida foi tomada após uma ação civil pública movida pela Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Itaguaí, apontando graves irregularidades na instituição.
Motivos da Interdição
Segundo o MPRJ, a decisão foi motivada pelo descumprimento de recomendações da Vigilância Sanitária e do próprio Ministério Público. A ILPI Recanto Esther já havia sido alvo de quatro vistorias e autos de infração, com recomendações para que as irregularidades fossem corrigidas e novas admissões de idosos fossem restringidas.
Entre as principais irregularidades encontradas estão:
- Falta de alimentos e presença de alimentos vencidos;
- Más condições de higiene dos idosos;
- Compartilhamento de roupas íntimas entre os residentes;
- Instalações inadequadas e banheiros sem portas;
- Falta de profissionais qualificados para atendimento;
- Problemas estruturais no imóvel, incluindo infiltrações, fiação exposta e janelas quebradas;
- Enfermaria em condições insalubres, sem ventilação adequada, ar-condicionado ou refrigerador para armazenar medicamentos.
Posicionamento da Instituição
A administração do Recanto Esther se manifestou por meio de sua representante jurídica, refutando as alegações sobre a situação dos idosos.
Segundo a instituição, todos os residentes já haviam sido encaminhados às suas famílias, conforme compromisso assumido no processo judicial. A ILPI também afirmou que não houve maus-tratos e que contava com uma equipe multidisciplinar para cuidar dos idosos.
Além disso, a administração argumentou que não conseguiu manter a estrutura da instituição dentro das exigências legais e que algumas imagens anexadas ao processo seriam de 2022 e de outro local, diferente do endereço atual do Recanto Esther.
Conclusão
A interdição do Recanto Esther evidencia a necessidade de fiscalização rigorosa em instituições de longa permanência para idosos, garantindo condições dignas e segurança para os residentes. O caso reforça a importância da atuação do Ministério Público e da Vigilância Sanitária na proteção dos direitos da população idosa no Brasil.
