O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a suspensão imediata da greve dos auditores da Receita Federal, que estavam paralisados desde novembro. A decisão, proferida nesta sexta-feira (7), também ordena o fim das operações-padrão, modalidade em que os auditores realizam fiscalização mais lenta de cargas e bagagens. Em caso de descumprimento, o ministro impôs multa diária de R$ 500 mil ao Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional).
Em sua decisão, Gonçalves ressaltou que, embora a Constituição Federal garanta o direito de greve a servidores públicos, esse direito deve ser exercido em consonância com o interesse público, assegurando a continuidade de serviços essenciais. O magistrado destacou que a legislação exige que entidades sindicais comuniquem qualquer paralisação aos empregadores e à população com 72 horas de antecedência, e que sindicatos, trabalhadores e empregadores preservem serviços indispensáveis durante as greves.
IMPACTO FINANCEIRO
O ministro do STJ acatou uma ação da União, que alegou que a intensificação do movimento grevista nas últimas semanas prejudica a prestação de serviços essenciais. O governo argumentou que a greve afeta a capacidade de arrecadação do Estado, impactando diretamente a manutenção da estrutura estatal e o financiamento de políticas públicas.
A União lembrou que a paralisação interrompeu a apresentação de relatórios mensais de arrecadação, impedindo o próprio governo de ter acesso aos dados de tributação. A ação também mencionou o atraso de 15 dias no fornecimento da declaração pré-preenchida do Imposto de Renda Pessoa Física, que só foi disponibilizada em 1º de abril.
Ao anunciar o congelamento de R$ 31,3 bilhões no Orçamento no fim de maio, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que parte da queda de R$ 41,7 bilhões na previsão de receitas líquidas, em relação ao Orçamento original, deve-se à greve dos auditores da Receita.
“Esse volume de contingenciamento se deve ao fato de que ocorreram algumas circunstâncias posteriores ao encaminhamento do Orçamento. São fatos que precisam ser avaliados. O primeiro fato é que não houve a compensação da desoneração da folha, que ficou parada no STF [Supremo Tribunal Federal]. O segundo problema é a paralisação parcial da Receita Federal, que afeta o desempenho da arrecadação”, explicou Haddad.
PARALISAÇÃO RECORDE
Esta é a greve mais longa da história da Receita Federal. Parados desde 24 de novembro, os auditores fiscais reivindicam reajuste salarial para repor perdas acumuladas desde 2016. A categoria também exige o pagamento integral do bônus de eficiência, um adicional vinculado ao desempenho da arrecadação e da fiscalização, cujo valor foi recentemente alterado pelo governo. O último aumento recebido pelos auditores da Receita foi em 2023, quando o governo concedeu um reajuste linear de 9% ao funcionalismo federal. Até o momento, o Sindifisco não se manifestou sobre a decisão.
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