A Justiça de São Paulo determinou nesta segunda-feira (26) a suspensão imediata dos serviços de mototáxi prestados pelas plataformas 99 e Uber na capital paulista. A decisão do desembargador Eduardo Gouvêa ocorre dois dias após um acidente fatal envolvendo o serviço, que vitimou uma passageira na Avenida Tiradentes, região central da cidade.
O magistrado estabeleceu multa diária de R$30 mil em caso de descumprimento da medida. Ambas as empresas anunciaram o cumprimento da decisão temporariamente. A 99 Tecnologia informou a suspensão do 99 Moto “em respeito à determinação judicial”, enquanto a Uber afirmou que interrompeu o Uber Moto enquanto aguarda “análise do tema pelas instâncias competentes”.
ACIDENTE E MORTE
A decisão da Justiça acontece dois dias depois do registro do acidente entre um mototáxi da 99 e um carro, também de aplicativo, no sábado (24) à noite em São Paulo. O acidente resultou na morte da passageira do mototáxi, Larissa Barros Máximo Torres, 22 anos.
Segundo a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, Larissa teria sido atingida pela porta de um carro, que foi aberta por um dos ocupantes do veículo. O mototáxi e a jovem vinham pela faixa das motocicletas e, com o choque, foram arremessados. O motociclista Henderson de Souza Maior afirmou que ambos foram arremessados para outro carro na Avenida Tiradentes, Zona Norte de São Paulo.
A vítima e o mototaxista foram levados para o Hospital da Santa Casa de São Paulo, onde foi confirmado o óbito da passageira. O caso foi registrado como homicídio culposo no Segundo Distrito Policial da cidade, no Bom Retiro, que vai apurar o caso.
DISPUTA REGULATÓRIA
O caso acirra a controvérsia jurídica entre as plataformas e a Prefeitura de São Paulo. As empresas alegam base legal em decisões favoráveis obtidas em mais de 20 ações judiciais pelo país, que reconheceram a legalidade do serviço. Já a administração municipal mantém resistência, argumentando riscos à segurança dos usuários.
Dados divulgados pela Prefeitura reforçam a posição contrária ao serviço: somente em 2024, a cidade registrou 4.084 internações hospitalares por acidentes com motociclistas, com custos de R$35 milhões em atendimentos de trauma. Nos primeiros três meses de 2025, já foram contabilizadas 1.026 internações relacionadas.
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