O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino ingressou com ação de indenização por danos morais no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) contra um funcionário da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj). O processo, que pede R$ 30 mil em reparação, decorre de ofensas proferidas pelo servidor em um grupo de condomínio no WhatsApp em 2023, quando Dino ainda ocupava o cargo de ministro da Justiça.
Na ocasião, o funcionário público teria chamado o atual ministro do STF de “petralha”, “vagabundo” e afirmado que ele “se associa ao crime organizado”. As mensagens foram enviadas no grupo “Proprietários do Líder”, destinado a discussões condominiais. O caso já havia sido alvo de ação criminal, encerrada após o servidor aceitar pagar um salário-mínimo como forma de transação penal.
Na nova ação, a defesa de Dino argumenta que as declarações do funcionário ultrapassaram os limites da liberdade de expressão, caracterizando-se como ataques pessoais e difamatórios. O texto destaca que o servidor utilizou um espaço de discussão coletiva para, deliberadamente, atacar a honra e a imagem pública do magistrado, que à época já exercia função de relevo no governo federal.
O TJ-RJ ainda não definiu data para análise do mérito da ação.
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