Karine Gouveia e Paulo César Dias, suspeitos de causarem deformidades em pacientes que se submeteram a procedimentos estéticos em sua clínica, em Goiânia, foram soltos após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O casal estava preso desde 18 de dezembro.
Na decisão publicada na última sexta-feira (7), a ministra Daniela Teixeira, do STJ, reconheceu a ilegalidade da prisão preventiva de Karine e Paulo César, afirmando que a manutenção da prisão cautelar seria “desproporcional e injustificada”.
A decisão da ministra levou à revogação da prisão, que havia sido decretada em dezembro de 2024. A decisão do STJ que revogou a prisão de Karine e Paulo César foi baseada na análise de um agravo regimental interposto pela defesa do casal.
A ministra considerou que não havia elementos concretos que justificassem a manutenção da prisão cautelar e que a liberdade dos investigados não representava risco para a investigação.
Mesmo com a revogação da prisão, o casal deverá cumprir medidas cautelares diversas, como comparecimento mensal em juízo, proibição de deixar o país, proibição de atuar na área de estética e proibição de manter contato com as vítimas e testemunhas do caso.
Os advogados do casal, Romero Ferraz Filho, Tito Souza do Amaral e Caio Victor Lopes Tito alegam que a prisão nunca foi necessária e que a investigação policial apresentou diversas irregularidades, como vazamentos seletivos de informações sigilosas e a suposta utilização da prisão para extrair confissões forçadas.
Relembre o caso
Karine Gouveia e Paulo César são investigados por diversos crimes, incluindo exercício ilegal da medicina, lesão corporal, alteração de produtos medicinais, estelionato e organização criminosa.
A clínica K G Estética, de propriedade do casal, é acusada de realizar procedimentos estéticos que excedem a habilitação legal dos profissionais e de manipular substâncias químicas de forma inadequada, colocando em risco a saúde dos pacientes.
Declaração da Defesa
NOTA À IMPRENSA
A Devesa do casal entrou em contato com nossa equipe e enviou a seguinte nota:
O Superior Tribunal de Justiça reconheceu a ilegalidade das prisões da Karine Gouveia e do Paulo César Dias Gonçalves. Na decisão, a ministra Daniela Teixeira afirmou: ”Logo, considerando os elementos individualizados do caso concreto sob julgamento, revela-se desproporcional e injustificada a manutenção da prisão cautelar dos recorrentes. Pelo exposto, reconsidero a decisão proferida e concedo a ordem para determinar a revogação da prisão cautelar.”
O advogado de Karine Gouveia, Romero Ferraz Filho e os advogados de Paulo César, Tito Souza do Amaral e Caio Victor Lopes Tito, em que pese o profundo respeito que têm pelas instituições, no exercício da atividade de advocacia, sempre apontaram com vigor a ilegalidade da prisão temporária que seus clientes foram submetidos. Essa prisão nunca foi necessária.
Desde o início da operação, foram denunciadas várias ilegalidades na investigação, a qual, inclusive, nunca foi apresentada ao Poder Judiciário para controle de legalidade. A metodologia abusiva da Autoridade Policial nos vazamentos seletivos diários de documentos sigilosos, promovendo o repudiado julgamento pela mídia, manteve uma prisão absolutamente ilegal que foi utilizada para extrair confissões forçadas de investigados. Se manifestava pela soltura apenas se “contribuísse” com as investigações. Nada mais absurdo e inconstitucional.
As defesas sempre acreditaram na Justiça e que de fato a ilegalidade da prisão, sustentada desde o início, seria reconhecida. A decisão do STJ deixa claro que não é possível a prisão para extrair confissões, em clara violação aos direitos fundamentais. Não têm dúvidas de que a Karine e o Paulo César, com a liberdade restabelecida, poderão esclarecer todos os fatos ao Poder Judiciário, que, inclusive, deverá enfrentar todas as ilegalidades praticadas no âmbito da investigação que já foram denunciadas.
