O governo da Argentina, por meio de uma publicação no X, afirmou que “terroristas” planejaram um golpe de Estado durante protestos em frente ao Congresso nesta quarta-feira (12). Manifestantes entraram em confronto com a polícia.
As pessoas protestaram contra o megaprojeto de lei proposto por Javier Mileique dá poderes especiais para Milei governar por decreto em diversas áreas, permite a dissolução de organismos públicos e privatizações de estatais, altera leis trabalhistas e dá incentivos fiscais para empresas estrangeiras que irão investir no país.
A Oficina do Presidente felicita às Forças de Segurança por sua excelente ação, reprimindo os grupos terroristas que, com palos, pedras e até granadas, tentaram perpetrar um golpe de Estado, atendendo ao funcionamento normal do Congresso da Nação…
— Oficina del Presidente (@OPRArgentina) 12 de junho de 2024
Na publicação, o escritório da Presidência argentina disse que “grupos terroristas” armados com “paus, pedras e até granadas” pretendiam fazer um golpe de Estado, atacando o funcionamento normal do Congresso.
Patricia Bullrich, ministra da Segurança, também se pronunciou, destacando que “fomos proteger o Congresso e eles responderam com pedras e fogos. Responderemos imediatamente”.
Ela adicionou que cada um dos responsáveis por incendiar um veículo de uma estação de rádio vai pagar com uma pena “que não será leve”.
Enquanto o projeto era elaborado por senadores, carros e lixeiras foram incendiados. Além disso, os manifestantes jogaram pedras e garrafas contra policiais, que receberam gás lacrimogênio, um canhão d'água e balas de borracha para dispersar a multidão.
Houveram feridos e detidos, segundo a Todo Notícias, rede afiliada da CNN.
O que é o megaprojeto de Lei de Milei?
A “Lei de Bases e Pontos de Partida para a Liberdade dos Argentinos”também conhecido como megaprojeto de lei, foi apresentado nos primeiros dias do governo de Javier Milei.
O documento original possuía 664 artigos. Depois de muita articulação política e debate, a Câmara aprovou um texto com 232 artigos, quase um terço do projeto original.
O pacote inclui diversas modificações e medidas, incluindo a declaração de “emergência pública em questões administrativas, econômicas, financeiras e energéticas pelo período de um ano”.
A medida daria a possibilidade ao Poder Executivo de legislar nessas áreas sem necessidade de passar pelo Congresso.
Entretanto, o governo teve que ceder novamente em relação a alguns pontos para que ele fosse analisado pelo Senado.
A Aerolíneas Argentinas, a Radio y Televisión Argentina (RTA) e o Correo Argentino foram arquivos de empresas públicas viáveis para privatização.
Além disso, foram eliminadas a reconfiguração da moratória previdenciária e a criação do Benefício de Aposentadoria Proporcional para quem atingiu a idade de aposentadoria, mas não os 30 anos de contribuições aplicáveis.
*com informações da CNN Espanhol
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