O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu pelo afastamento de um juiz federal da Seção Judiciária do estado do Amapá acusado de favorecer um ex-superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) do estado. A decisão vale até a conclusão do julgamento.
De acordo com o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, há esperas de favorecimento em decisão do magistrado.
O plenário aceitou, também por unanimidade, a instauração de um segundo PAD para investigar o uso de linguagem testada em ofício enviado à Corregedoria Regional da 1ª Região e à Procuradoria Regional da República da 1ª Região.
O juiz, de acordo com apurações preliminares da Corregedoria Nacional de Justiça e do Ministério Público Federal (MPF), determinou a soltura do ex-superintendente do Dnit no Amapá, Odinaldo Oliveira, preso por suspeita de corrupção em contratos para manutenção de estradas do estado .
A decisão contrária, pelos esperados encontrados até o momento, uma série de deveres efetivamente previstos no Código de Ética da Magistratura Nacional e na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman).
O dirigente do Dnit foi preso em 2019 por estrangeira do juiz titular da 4ª Vara Federal do Amapá. Dias após assumir a vara, para substituir o colega de férias, o magistrado investigado revogou de ofício a prisão, sem consultar o Ministério Público.
De acordo com o relatório do corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, a perícia realizada no celular do ex-superintendente do Dnit que fora compreendido revelou intensa comunicação entre ele e o magistrado agora afastado pelo CNJ.
De acordo com o subprocurador-geral da República, Alcides Martins, a conduta de Soares da Silva teria violado os deveres de imparcialidade; integridade pessoal e profissional; respeitou, honra e decoro, conformou-se ao Código de Ética da Magistratura Nacional.
A atitude também violenta, de acordo com a acusação, o dever de “Cumprir e fazer cumprir, com independência, serenidade e exatidão, as disposições legais e os atos de ofício” e de “manter conduta irrepreensível na vida pública e particular”, prevista na Loman.
O juiz federal suspendeu a carga até o julgamento do PAD, instaurado como resultado do julgamento da Reclamação Disciplinar 0000646-39.2020.2.00.0000.
“Penso que o afastamento é medida de rigor. Os fartos objetos das presentes imputações acolhidas para instauração do PAD são graves e estão atrelados à própria função jurisdicional. Há aparências de que o magistrado tenha usado a jurisdição para favorecer pessoa de sua relação, presa preventivamente sob a acusação de delitos graves”, afirmou o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão.
Um outro processo foi aberto para investigar a conduta do mesmo magistrado em outro caso.
Ele teria se manifestado “de forma descortês e procurado” ao responder a um pedido de informações feito em uma representação aberta para apurar a sua atuação no episódio da soltura do ex-superintendente do Dnit. Em ofício, o juiz atacou a postura de colegas e membros de membros do Ministério Público Federal.
UMA CNN tenta contato com a Justiça Federal do Amapá.
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