
STF tem 2×0 para manter processo contra Ramagem por três crimes
Os ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram nesta sexta-feira (9) pela continuidade da ação penal contra o deputado
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Um advogado que atuava na região Sul do país está sendo investigado por uma série de fraudes envolvendo o ajuizamento massivo de ações judiciais e o uso de procurações assinadas por pessoas mortas. De acordo com o delegado Vinícius Nahan, titular da 2ª Delegacia de Polícia (2ª DP), o profissional chegou a protocolar 581 processos em um único dia e já figura entre os cinco maiores litigantes do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS). Segundo as investigações, o advogado teria assinado documentos em nome de pessoas falecidas, como no caso de uma procuração emitida dois meses após o óbito de seu suposto signatário. Em outro episódio, duas procurações assinadas em 2023 pertenciam a uma pessoa que, desde 2022, está internada em estado vegetativo. Além disso, há indícios de que o homem se apropriava dos valores liberados em ações judiciais propostas em nome de terceiros. O TJ-RS já registra aproximadamente 100 mil processos relacionados ao nome do advogado. A Polícia Civil estima que o prejuízo aos cofres públicos e às vítimas pode chegar a R$ 50 milhões. O caso envolve ainda outras 13 pessoas, das quais nove também são advogados. O grupo atuava por meio da empresa Pro Consumer e é investigado por práticas classificadas pela polícia como “advocacia predatória”, que incluem captação irregular de clientes e o ingresso em ações sem autorização ou ciência das pessoas envolvidas. Segundo a Polícia Civil, os representantes da empresa abordavam clientes em situação de vulnerabilidade com promessas de combater cobranças abusivas em empréstimos consignados vinculados a benefícios previdenciários. Mediante a promessa de honorários de 30% sobre valores supostamente recuperados, as vítimas forneciam documentação pessoal que era usada para ajuizar processos. Posteriormente, os clientes eram informados de que valores já estavam disponíveis, mas os depósitos em suas contas bancárias, segundo a investigação, eram frutos de novos empréstimos contratados sem consentimento. Acreditando estarem recebendo os montantes judiciais, as vítimas transferiam 30% aos criminosos. A fraude só era descoberta quando os descontos apareciam nos benefícios previdenciários. A Operação Malis Doctor, que deu origem à investigação, foi deflagrada na quinta-feira (7/5), em Porto Alegre. O delegado Vinícius Nahan explicou que o grupo operava a partir de três núcleos: o jurídico, formado por advogados que ajuizavam os processos; o de captação, com empresas responsáveis pelo contato com os clientes; e o núcleo financeiro, integrado por contadores e sócios dessas empresas. Os crimes atribuídos ao grupo incluem estelionato, falsidade ideológica, falsificação de documentos, patrocínio infiel, uso de documentos falsos, fraude processual e apropriação indébita. Ao todo, 15 inquéritos policiais estão em curso — seis de pessoas físicas, cinco por requisição da Justiça e quatro abertos por instituições financeiras. O post Advogado é investigado após
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